Recuperar o IVA na obra
A construção de habitação própria poderá tornar-se mais acessível com a criação de um novo regime fiscal que permite recuperar parte do IVA suportado na autoconstrução. Embora o imposto continue a ser aplicado à taxa normal de 23% no momento da faturação, está prevista a devolução da diferença face à taxa reduzida, o que representa um apoio relevante para quem está a construir casa própria.
Este regime destina-se a particulares que contratem diretamente serviços de empreitada para a construção da sua habitação própria e permanente. Na prática, abrange situações em que o próprio proprietário promove a obra, assumindo os encargos junto dos prestadores de serviços.
Como funciona o reembolso
No momento da emissão das faturas, o IVA é pago na totalidade à taxa de 23%. Posteriormente, o proprietário poderá solicitar à Autoridade Tributária o reembolso da diferença até à taxa reduzida de 6%, o que corresponde a uma recuperação de 17% do imposto suportado.
Apesar de a medida ainda não estar plenamente operacional, a expectativa é que o processo siga um modelo semelhante a outros já aplicados pela Autoridade Tributária.
Prazos a cumprir
Após a emissão do título de utilização do imóvel, existe um prazo de 12 meses para submeter o pedido de reembolso. O incumprimento deste prazo pode levar à rejeição do pedido.
É igualmente essencial que o imóvel seja efetivamente destinado a habitação própria e permanente, sendo necessário atualizar o domicílio fiscal para a nova morada dentro de um prazo adequado.
Documentação exigida
O pedido será realizado através do Portal das Finanças e deverá incluir um conjunto de documentos comprovativos, nomeadamente:
- Contratos de empreitada
- Comprovativo do valor do terreno
- Título de utilização do imóvel
- Faturas detalhadas de todos os custos de construção
As faturas devem estar corretamente emitidas, com identificação completa do titular e descrição rigorosa dos trabalhos realizados. Qualquer falha poderá comprometer o processo de reembolso.
Adicionalmente, toda a documentação deverá ser conservada por um período mínimo de cinco anos.
Possíveis recusas e reação
A Autoridade Tributária poderá recusar o reembolso, total ou parcialmente, caso considere que não estão reunidos todos os requisitos, seja por irregularidades nas faturas ou por não cumprimento da afetação a habitação própria e permanente.
Nestes casos, o contribuinte poderá recorrer aos meios legais disponíveis, como a reclamação graciosa ou a impugnação judicial.
Uma oportunidade para reduzir custos
Este novo regime fiscal surge como um incentivo importante para quem pretende construir casa própria, permitindo reduzir o impacto dos custos associados à obra. No entanto, o cumprimento rigoroso dos prazos e a organização da documentação serão determinantes para garantir o acesso a este benefício.
