O que muda na habitação em 2026

O ano de 2026 traz várias alterações relevantes no setor da habitação em Portugal, com impacto direto nas rendas, nos impostos, no crédito à habitação e nos incentivos à construção. Estas mudanças procuram responder à crise habitacional, aumentar a oferta de casas e aliviar parte da pressão financeira sobre famílias e investidores.

No arrendamento, as rendas poderão ser atualizadas com um coeficiente máximo de 2,24%, aplicável a partir de janeiro. Surge também o conceito de renda moderada, aplicado a contratos até 2.300 euros mensais, que beneficia de uma redução significativa da tributação dos rendimentos prediais, passando a taxa de IRS de 25% para 10% até 2029. O limite da dedução das rendas no IRS aumenta para 900 euros em 2026 e para 1.000 euros em 2027.

Na área fiscal, existem alterações no IMI, com a atualização do valor patrimonial tributário de imóveis novos, o que pode resultar num imposto mais elevado para alguns proprietários. Em contrapartida, os benefícios fiscais para jovens até 35 anos são alargados, com reforço das isenções de IMT e Imposto do Selo na compra da primeira habitação.

A construção e reabilitação habitacional passam a contar com incentivos adicionais, incluindo a aplicação da taxa reduzida de IVA de 6% em projetos destinados à venda ou ao arrendamento a preços moderados. Paralelamente, entra em funcionamento uma plataforma digital para simplificar e acelerar os processos de licenciamento urbanístico.

No crédito à habitação, termina a isenção da comissão por amortização antecipada nos contratos a taxa variável. A partir de 2026, volta a ser aplicada uma comissão de 0,5% sobre o capital amortizado, o que pode influenciar as decisões de reembolso antecipado dos empréstimos.

Em conjunto, estas medidas pretendem tornar o mercado mais equilibrado, incentivar a criação de habitação acessível e ajustar a política fiscal e financeira às novas condições do setor imobiliário em Portugal.