Habitação jovem: medidas disponíveis
Os jovens que pretendem comprar ou arrendar casa contam atualmente com vários apoios criados para facilitar o acesso à habitação. Estes incentivos podem traduzir-se em menos impostos na compra, acesso a financiamento mais elevado ou até num subsídio mensal para ajudar a suportar a renda.
Num cenário em que os preços das casas continuam elevados, tanto na compra como no arrendamento, estas medidas surgem como uma resposta concreta às dificuldades sentidas pelos mais novos. De seguida, reunimos os principais apoios disponíveis e explicamos, de forma simples, como funcionam e quem pode beneficiar.
Apoios à compra da primeira casa
As medidas dirigidas à compra destinam-se sobretudo a jovens até aos 35 anos e assentam em três grandes vantagens:
Garantia pública no crédito habitação
Isenção de IMT e Imposto do Selo
Isenção de emolumentos de registo
Estes três benefícios podem ser acumulados, permitindo financiar até 100% do valor do imóvel e reduzir significativamente os custos no momento da escritura. Em alguns casos, também podem ser conjugados com o crédito bonificado para pessoas com deficiência, desde que se trate da primeira habitação própria e permanente.
1. Garantia pública no crédito habitação
Esta medida permite que o Estado atue como fiador durante 10 anos, facilitando o acesso ao crédito para compra da primeira casa. O regime está em vigor até 31 de dezembro de 2026.
Como funciona?
Enquanto, em regra, os bancos financiam até 80% ou 90% do valor do imóvel, com esta garantia é possível chegar aos 100% de financiamento. O Estado assegura até 15% do montante do crédito, permitindo ultrapassar a necessidade de entrada inicial.
O pedido é feito junto dos bancos aderentes e, como qualquer crédito, está sujeito à análise de solvabilidade, incluindo rendimentos, situação profissional e taxa de esforço.
Quem pode beneficiar?
Para ter acesso é necessário:
Ter entre 18 e 35 anos
Ter residência fiscal em Portugal
Não ultrapassar o 8.º escalão de IRS
Não ter sido proprietário de outro imóvel
Não ter dívidas às Finanças ou à Segurança Social
Destinar o imóvel a habitação própria e permanente
O valor da casa não pode ultrapassar 450.000 euros. A medida não se aplica a construção, obras ou leasing imobiliário.
Documentos habitualmente solicitados
Entre os principais documentos exigidos estão:
Cartão de cidadão
Última nota de liquidação de IRS
Certidão de domicílio fiscal
Certidão predial negativa
Comprovativo de não dívida às Finanças e Segurança Social
Documentos do imóvel
Declaração de que se trata da primeira habitação própria permanente
A garantia mantém-se por 10 anos, podendo ser ajustada em caso de amortizações. Em caso de incumprimento, o banco pode acionar a garantia, mas continua responsável por recuperar os valores junto do cliente.
2. Isenção de IMT e Imposto do Selo
O IMT e o Imposto do Selo representam uma parte relevante dos custos na compra de casa. Com esta medida, muitos jovens conseguem poupar milhares de euros no momento da escritura.
Quem tem direito?
A isenção aplica-se a jovens até aos 35 anos que:
Não sejam dependentes para efeitos de IRS
Estejam a adquirir a primeira habitação própria e permanente
Não tenham sido proprietários nos três anos anteriores
Se apenas um dos compradores reunir os requisitos, o benefício aplica-se proporcionalmente à sua quota.
O limite do imóvel é de 330.539 euros para isenção total. Entre esse valor e 660.982 euros, a isenção aplica-se apenas à parte até ao limite inferior. Acima desse montante não há benefício.
Quanto se pode poupar?
A poupança pode ultrapassar os 5.000 euros num imóvel de 200.000 euros e ultrapassar os 12.000 euros num imóvel de 300.000 euros, dependendo da situação.
Quando se pode perder o benefício?
É obrigatório manter o imóvel como habitação própria e permanente durante seis anos. Caso o destino mude, pode ser necessário devolver os benefícios fiscais.
Existem exceções, como:
Venda do imóvel
Alteração do agregado familiar
Mudança de local de trabalho superior a 100 km
O pedido de isenção é feito no Portal das Finanças ou num serviço de Finanças.
Importa referir que a medida não abrange terrenos para construção, apenas imóveis já edificados.
3. Isenção de emolumentos de registo
Além dos impostos, também é possível ficar isento dos custos de registo predial associados à aquisição e à hipoteca.
Esta isenção aplica-se a imóveis com Valor Patrimonial Tributário até 330.539 euros, adquiridos por jovens até aos 35 anos que não sejam dependentes em IRS e que não tenham sido proprietários nos três anos anteriores.
Caso apenas um dos compradores cumpra os requisitos, a redução é proporcional.
E se utilizar o Balcão Casa Pronta?
Neste caso não existe isenção total, mas há descontos:
Redução de 225 euros no registo simples
Redução de 450 euros quando há registo de aquisição e hipoteca
Apoios ao arrendamento para jovens
Para quem prefere ou necessita de arrendar, também existem programas específicos.
Porta 65 Jovem
Destinado a jovens entre os 18 e os 35 anos, este programa atribui um subsídio mensal para ajudar no pagamento da renda da habitação permanente. No caso de casais, um dos elementos pode ter até 37 anos.
Principais condições:
Não receber outros apoios públicos à habitação
Não ser proprietário de outro imóvel
Não ter relação familiar com o senhorio
Morada fiscal coincidente com o imóvel
Taxa de esforço até 60% do rendimento bruto
Tipologia adequada ao agregado
O apoio é concedido por períodos de 12 meses, renovável até um máximo de cinco anos, com redução progressiva da percentagem atribuída.
A candidatura é feita online através do Portal da Habitação.
Outros apoios ao arrendamento
Além do Porta 65 Jovem, existem outros mecanismos de apoio:
Porta 65 +, destinado a pessoas com quebra de rendimentos e famílias monoparentais
Programa de Apoio ao Arrendamento
Regime de Arrendamento Apoiado, aplicado a imóveis do Estado
Programas municipais com condições específicas
Em resumo
Os apoios à habitação jovem podem representar uma poupança muito significativa, quer na compra quer no arrendamento. Entre financiamento a 100%, isenções fiscais e subsídios mensais, existem hoje mecanismos concretos que reduzem o esforço financeiro inicial e tornam o acesso à casa própria mais acessível para quem está a iniciar o seu percurso.
Se está a pensar comprar a sua primeira casa e quer perceber como aproveitar estas medidas da melhor forma, fale connosco. Na TuaCasa ajudamos a encontrar o imóvel certo e acompanhamos todo o processo, para que tome decisões informadas e seguras.
