Novas medidas para o mercado imobiliário

O Governo apresentou, no dia 25 de setembro de 2025, um conjunto de medidas para dinamizar o mercado imobiliário em Portugal. O objetivo é dar resposta à crise habitacional, incentivar a construção de imóveis e apoiar especialmente os jovens que procuram comprar casa.

Apoio à construção e novos produtos financeiros

Segundo o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, o Executivo está a trabalhar em conjunto com a Associação Portuguesa de Bancos (APB) na criação de produtos financeiros que incentivem o financiamento para construção e a aquisição de habitação.

Estas medidas visam aumentar a oferta de imóveis, promover rendas moderadas e reforçar a colaboração entre o setor público e o privado.

Novas regras previstas até dezembro

Até dezembro de 2025, o Governo pretende apresentar medidas adicionais para regular vários aspetos do setor:

• Mediação imobiliária;

• Fundo de emergência habitacional;

• Regras de despejo;

• Revisão do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU);

• Heranças indivisas;

• Parcerias público-privadas no setor habitacional.

Garantia pública reforçada para jovens

Entre os destaques está o reforço da garantia pública para jovens, que passa de 1.200 para 1.550 milhões de euros. Esta medida permite ao Estado atuar como fiador em até 15% do valor da transação, aplicando-se a contratos assinados até ao final de 2026.

O aumento do montante disponível, em mais 350 milhões de euros, reflete a procura crescente por esta solução. Instituições como o BPI e a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra já solicitaram acréscimos, confirmando a relevância da medida.

Medidas fiscais para reforçar a acessibilidade

O Governo anunciou ainda incentivos fiscais para estimular tanto a oferta como a procura de imóveis:

• Dedução de encargos com rendas no IRS: 900 € em 2025 e 1.000 € em 2026;

• Redução da taxa de imposto para proprietários que pratiquem rendas moderadas (de 25% para 10%);

• Aplicação da taxa de IVA de 6% para construção e arrendamento de habitação a preços controlados.

Mercado imobiliário em transformação

Estas medidas pretendem dar resposta à falta de habitação acessível em Portugal, ao mesmo tempo que incentivam a construção e regulam práticas no setor imobiliário.

Combinando incentivos fiscais, maior envolvimento da banca e garantias públicas, o Governo procura criar condições para um mercado imobiliário mais equilibrado e acessível a jovens e famílias portuguesas.