Crédito, mais propostas para os clientes

O Banco de Portugal está a preparar uma revisão ao regime jurídico dos intermediários de crédito, com o objetivo de reforçar a transparência e melhorar a proteção dos consumidores no acesso ao crédito habitação. Entre as principais alterações em estudo está a obrigação de apresentar um maior número de propostas de financiamento aos clientes.

Atualmente, embora muitos intermediários trabalhem com várias instituições bancárias, a maioria dos contratos acaba por ser concretizada com apenas uma ou duas. Esta realidade pode limitar a perceção dos consumidores, que acreditam estar a analisar o mercado de forma abrangente, quando na prática estão a ver apenas uma parte das opções disponíveis.

Mais propostas e melhor comparação

Com a revisão em curso, os intermediários poderão passar a ser obrigados a apresentar simulações de crédito de vários bancos com quem têm parceria, até um limite ainda por definir. O objetivo é assegurar que o cliente tem acesso a um conjunto mais representativo de soluções, permitindo uma comparação real entre diferentes propostas.

Está também a ser equacionada a possibilidade de apresentar propostas de todas as instituições com quem trabalham, até um máximo que poderá rondar cinco bancos, promovendo maior equilíbrio e transparência no processo.

Reforço das regras e da transparência

A revisão legislativa não se limita ao número de propostas. O Banco de Portugal pretende também aumentar a transparência relativamente às comissões pagas pelos bancos aos intermediários, abrangendo vários tipos de crédito.

Além disso, estão previstas medidas para prevenir conflitos de interesse, reforçar os requisitos de qualificação dos profissionais e melhorar o acompanhamento das entidades que operam neste setor.

Supervisão mais próxima

O banco central tem vindo a reforçar a supervisão desta atividade, realizando centenas de inspeções por ano. Está igualmente prevista uma maior presença no terreno, com o objetivo de acompanhar mais de perto a atuação dos intermediários em todo o território nacional.

Um mercado mais transparente

Estas alterações visam tornar o acesso ao crédito mais claro e equilibrado, garantindo que os consumidores dispõem de informação suficiente para comparar propostas e tomar decisões mais informadas.