IRS perguntas e respostas

O IRS é um dos temas fiscais que mais dúvidas levanta todos os anos. Para ajudar, reunimos neste artigo as respostas às questões mais frequentes sobre este imposto, desde quem tem de entregar a declaração até às deduções, prazos e reembolsos.

O que é e como funciona o IRS?

O IRS, Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, é o imposto que incide sobre os rendimentos obtidos por pessoas singulares ao longo de um ano. Após a entrega da declaração, a Autoridade Tributária calcula o imposto devido, tendo em conta os rendimentos, retenções na fonte e despesas dedutíveis.

Quais as datas mais importantes deste imposto?

De forma geral, a entrega da declaração decorre entre 1 de abril e 30 de junho. Antes disso, há prazos relevantes para validar faturas no e Fatura e para comunicar o agregado familiar.

Quais as categorias de rendimentos tributáveis?

Os rendimentos estão organizados em categorias, como:

• Trabalho dependente

• Trabalho independente

• Pensões

• Rendimentos prediais

• Capitais

• Mais valias

• Incrementos patrimoniais

Quem tem de entregar a declaração de IRS?

Todos os contribuintes que obtenham rendimentos sujeitos a IRS, salvo exceções legais, devem entregar a declaração.

É preciso declarar o subsídio de desemprego no IRS?

Sim. O subsídio de desemprego é considerado rendimento e deve ser incluído na declaração.

Quem deve entregar a declaração de IRS em caso de falecimento?

A declaração é entregue pelo cabeça de casal da herança, incluindo os rendimentos obtidos até à data do falecimento.

O que é o Modelo 3 e para que servem os anexos da declaração de IRS?

O Modelo 3 é o formulário principal da declaração de IRS. Os anexos servem para identificar os diferentes tipos de rendimentos e situações específicas do contribuinte.

O que é o englobamento de rendimentos?

O englobamento consiste em somar determinados rendimentos aos restantes para aplicação das taxas progressivas de IRS, em vez de aplicar taxas fixas.

Compensa mais o englobamento de rendimentos ou a tributação autónoma?

Depende da situação concreta de cada contribuinte. Em alguns casos, o englobamento resulta num imposto mais baixo, noutros a tributação autónoma é mais vantajosa.

Como funciona a entrega do IRS para os recibos verdes?

Quem trabalha a recibos verdes deve declarar os rendimentos no anexo correspondente e indicar despesas relacionadas com a atividade, quando aplicável.

Que despesas podem ser deduzidas no IRS?

Entre as principais deduções estão:

• Saúde

• Educação

• Habitação

• Lares

• IVA de determinadas atividades

• Pensões de alimentos

Como registar e consultar as despesas dos filhos?

As despesas devem ser associadas ao NIF dos filhos e podem ser consultadas no portal e Fatura.

O que fazer se deixar passar o prazo para validação das faturas?

Ainda é possível reclamar junto da Autoridade Tributária dentro do prazo legal previsto para esse efeito.

Por quem é constituído o agregado familiar?

Inclui os cônjuges ou unidos de facto, dependentes e outros elementos previstos na lei fiscal.

Quem mora com os pais tem de entregar o IRS?

Depende dos rendimentos obtidos. Se for dependente e não ultrapassar certos limites, pode não ter de entregar declaração própria.

Como usufruir do regime de união de facto?

É necessário cumprir os requisitos legais e comunicar a situação à Autoridade Tributária para beneficiar do regime.

Compensa mais fazer o IRS em conjunto ou em separado?

Depende dos rendimentos e despesas de cada elemento do casal. Simular ambas as opções é a melhor forma de decidir.

Quem está abrangido pelo IRS automático?

Contribuintes com situações fiscais simples, como rendimentos apenas de trabalho dependente ou pensões, podem estar abrangidos pelo IRS automático.

O que é o IRS Jovem?

É um regime que permite benefícios fiscais a jovens trabalhadores, reduzindo o imposto a pagar durante os primeiros anos de atividade.

Como simular o IRS?

A simulação pode ser feita no Portal das Finanças antes da submissão da declaração, ajudando a prever se haverá imposto a pagar ou reembolso.

Como alterar o IBAN?

O IBAN pode ser alterado no Portal das Finanças, na área de dados pessoais, para garantir que o reembolso é corretamente processado.

O que acontece depois de entregar a declaração de IRS?

A declaração é analisada pela Autoridade Tributária. Se estiver tudo correto, segue para liquidação e, caso exista, para emissão do reembolso.

O que fazer se entregar a declaração de IRS com erros?

É possível submeter uma declaração de substituição para corrigir os dados.

Quando é que é pago o reembolso de IRS?

O prazo varia, mas normalmente ocorre algumas semanas após a liquidação, se não existirem divergências.

Como se pode pagar o IRS?

O pagamento pode ser feito por referência multibanco, homebanking ou outros meios disponibilizados pela Autoridade Tributária.

É possível pagar o IRS em prestações?

Sim, em determinadas situações é possível pedir o pagamento faseado do imposto.

Onde esclarecer dúvidas e saber tudo sobre o IRS?

As informações oficiais estão disponíveis no Portal das Finanças, mas também pode recorrer a profissionais especializados para obter aconselhamento personalizado.